Histórico*

            A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e a necessidade de introduzir, como parte integrante do processo avaliativo das Instituições de Ensino Superior - IES, o seu planejamento estratégico, sintetizado no que se convencionou denominar de Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI.           

            O PDI é um documento que faz parte do processo do credenciamento de Instituição de Educação Superior, ou recredenciamento periódico de Instituição de Educação Superior, ou autorização de cursos superiores de graduação, tecnológicos, sequenciais, ou credenciamento de Instituição para a oferta de ensino a distância, ou autorização de cursos fora de sede para as universidades. A lei ainda estabelece que as Instituições deverão apresentar seus PDI's a cada 5 (cinco) anos, tendo em vista o período de vigência estabelecido pela legislação vigente.

            Neste contexto, a FURB recebeu nos dias 04, 05 e 06 de Agosto de 2010 a Comissão Verificadora para Avaliação Externa de Instituição de Educação Superior (Resolução n.107/2007/CEE – Decreto n.1097, publicado no Diário Oficial do Estado n.18.307, de 22 de Fevereiro de 2008), nomeada através da Portaria n.12/2010/CEE/SC, cujos membros são: Professora Dra. Helena Nastassya Paschoal Pítsica, Professor Dr. Alexandre Marino Costa e Professor João Cardoso Palma Filho. Através da visita in loco e utilizando-se das orientações contidas no Instrumento de Avaliação Institucional Externa esta comissão avaliou a instituição, descrevendo em formulários específicos fragilidades em cada uma das dimensões em que a Universidade é avaliada e atribuindo conceitos, de 0 a 5, onde 5 representa a excelência. Ao término do processo de avaliação, a Comissão Verificadora para Avaliação Externa emitiu um parecer, que entre outras considerações concluiu que:

.....o referido PDI apresentado à Comissão Verificadora foi aprovado Ad Referendum do Conselho Universitário, na condição de ser submetido à apreciação na próxima sessão.

...... No contexto do indicador "Missão e PDI", a comissão analisou os objetivos, metas e ações estabelecidas para a organização universitária em análise. Verificou-se que estes aspectos guardam coerência, assim como indicam possibilidades de execução. Considerando que o PDI refere-se ao período de 2010-2015, entende-se que a instituição estabelecerá mecanismos específicos para o acompanhamento das ações estabelecidas, definindo prazos e mecanismos de acompanhamento;

            Desta forma, na sessão solene do CONSUNI do dia 16 de junho de 2011, com vistas a atender as recomendações da Comissão de Avaliação Externa, deliberou a necessidade de iniciar um processo de revisão e atualização do PDI 2010 – 2015, com amplo envolvimento e participação da comunidade universitária.

            Considerando ainda que em 2012 termina o período de vigência do Planejamento Estratégico da FURB, elaborado em 2007, a reitoria determinou para a COPLAN dar início ao processo de revisão e elaboração do Planejamento Estratégico para o período 2013 – 2017.

             Conforme o exposto, dada à relação direta entre o processo de Planejamento Estratégico - PE e elaboração do PDI, é necessário observar também que a legislação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), considera que é atribuição do Reitor apresentar para o órgão de deliberação máxima, o CONSUNI, uma proposta para o PDI, considerando as seguintes diretrizes:

a)    Devem integrar os anexos ao PDI, os seguintes documentos: projetos de cursos previstos para o primeiro ano de vigência de PDI; regimento ou estatuto (ou proposta de), conforme a natureza da instituição e outros documentos relevantes e complementares ao PDI, que a IES entenda que devam fazer parte do mesmo.

b)    A construção do PDI deverá se fazer de forma livre, para que a Instituição exercite sua criatividade e liberdade, no processo de sua elaboração. Entretanto, os eixos temáticos constantes das Instruções a seguir, deverão estar presentes, pois serão tomados como referenciais das análises subsequentes, que se realizarão por comissão designada pela SESu/MEC e SETEC/MEC para este fim.

c)     O texto do PDI deverá ser conciso e claro, contendo dados e informações relevantes para a análise de mérito da proposta e que permitam também, tanto à IES como ao MEC, identificar e monitorar o cumprimento das metas institucionais estabelecidas.

 

Estes fatos permitem estabelecer que as instituições de ensino tem a liberdade de estabelecer o processo de elaboração do PDI, porém, condicionado a um estrutura de Eixos Temáticos, denominadas de Dimensões, que são objeto de análise das Comissões de Avaliação, tanto a Externa como a Interna, através de um sistema de indicadores de desempenho.

Neste sentido, a reitoria solicitou o desenvolvimento de uma proposta de processo de revisão e acompanhamento permanente do PDI, pois apesar do PDI 2010 – 2015 ter sido apresentado para a Comissão Externa de Avaliação e aprovado no CONSUNI, o respectivo processo de acompanhamento e revisão periódica ainda está pendente. A FURB tem autonomia para estabelecer este processo de acompanhamento e nesta perspectiva que o presente relato inicia a análise deste processo.

 

* texto extaído do processo 015/2012 do CONSUNI, de autoria do Prof. Pedro Paulo Hugo Wilhelm

 

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