HISTÓRICO:

A Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e a necessidade de introduzir, como parte integrante do processo avaliativo das Instituições de Ensino Superior (IES), o planejamento institucional, sintetizado no que se convencionou denominar de Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). O PDI é um documento que faz parte do processo do credenciamento de IES, ou recredenciamento periódico, ou autorização de cursos superiores de graduação, tecnológicos, sequenciais, ou credenciamento de Instituição para a oferta de ensino a distância, ou autorização de cursos fora de sede para as universidades. A lei ainda estabelece que as IES deverão apresentar seus PDI a cada 5 (cinco) anos, tendo em vista o período de vigência estabelecido pela legislação vigente.

Neste contexto, em Agosto de 2010, a FURB recebeu a Comissão Verificadora para Avaliação Externa de Instituição de Educação Superior, a qual, por meio da visita in loco e utilizando-se das orientações contidas no Instrumento de Avaliação Institucional Externa, emitiu um parecer, que entre outras considerações concluiu que:

..... 0 referido PDI apresentado à Comissão Verificadora foi aprovado Ad Referendum do Conselho Universitário, na condição de ser submetido à apreciação na próxima sessão....... No contexto do indicador "Missão e PDI", a comissão analisou os objetivos, metas e ações estabelecidas para a organização universitária em análise. Verificou-se que estes aspectos guardam coerência, assim como indicam possibilidades de execução. Considerando que o PDI refere-se ao período de 2010-2015, entende-se que a instituição estabelecerá mecanismos específicos para o acompanhamento das ações estabelecidas, definindo prazos e mecanismos de acompanhamento;

 

Desta forma, na sessão plenária do CONSUNI do dia 16 de junho de 2011, com vistas a atender as recomendações da Comissão de Avaliação Externa, deliberou a necessidade de iniciar um processo de revisão e atualização do PDI 2010-2015, com amplo envolvimento e participação da comunidade universitária.

Em 2012, com o término do período de vigência do Planejamento Estratégico da FURB, elaborado em 2007, e com a necessidade de revisão do PDI vigente, a Reitoria determinou para a COPLAN dar início a uma proposta de metodologia de revisão do PDI. Após apreciar a matéria relativa ao Processo n°015/2012, o Conselho Universitário (CONSUNI), reunido em sessão plenária no dia cinco de julho de dois mil e doze (05-07-2012), decidiu aprovar, por unanimidade, o parecer emitido pelo relator, Prof. Pedro Paulo Hugo Wilhelm, favorável à aprovação das Diretrizes de Atualização e Acompanhamento do PDI da FURB (Parecer nº. 016/2012/CONSUNI).

Dentre as propostas constantes do Processo nº. 015/2012, aprovou-se a criação da Comissão Permanente de Revisão e Acompanhamento do PDI (COPERA-PDI) e seu regulamento (composição, coordenação, competências e funcionamento), a qual foi institucionalizada por meio da Resolução nº 30/2012. A figura 1 sintetiza a proposta de processo para realização do Fórum permanente do PDI aprovada pelo Conselho Universitário:

Figura 1: Proposta de processo para realização do Fórum permanente do PDI

Fonte: Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)

 

Assim, a COPERA-PDI estabeleceu um cronograma de trabalho para 2013 e, em 06/03/2013, deu início ao processo de revisão e acompanhamento do PDI 2010-2015 com o fórum presencial Perfil Institucional. A sensibilização e envolvimento da comunidade universitária implicou a realização de uma série de ações, apresentadas a seguir:

 

Período	Evento	Descrição
Junho de 2011	Sessão solene do CONSUNI	Deliberação institucional da necessidade de iniciar um processo de revisão e atualização do PDI 2010-2015, com amplo envolvimento e participação da comunidade universitária.
Novembro de 2012	Primeira reunião de trabalho	Marcou o início das atividades da COPERA-PDI. Nivelamento a respeito do que é um PDI, leitura da Resolução nº 30/2012 e do Processo CONSUNI nº 022/2012 e entrega do PDI vigente (2010-2015).
Dezembro de 2012	PDI – a experiência da UFPR e da UFSM. Prof. Dr. Paulo de Tarso Chaves.	Palestra que reuniu membros da Administração Superior e Administração Setorial da FURB, COPERA-PDI e Comissão Própria de Avaliação (CPA), cuja temática foi a experiência da UFPR e da UFSM no processo de elaboração e revisão do PDI.
Janeiro de 2013	Reuniões de trabalho COPERA-PDI	Reuniões da COPERA-PDI, estabelecimento do cronograma de trabalho 2013, incluindo os Fóruns Presencial e Virtual de cada temática.
Fevereiro e março de 2013	Criação da marca PDI e convite à comunidade	Criação da marca e preparação da campanha para divulgação do PDI. Apoio da Coordenadoria de Comunicação e Marketing (CCM) da FURB. Convite à comunidade por meio de e-mails, site da FURB, redes sociais, cartazes nos principais murais da Universidade.
Março de 2013	I Fórum PDI: Perfil Institucional	Fórum Presencial no dia 06/03 com o tema Perfil Institucional. Evento que iniciou o processo de revisão e acompanhamento do PDI 2010-2015. Fórum Virtual: 13 a 26/03. Texto-base elaborado pelos servidores indicados pela Reitoria.
Abril de 2013	II Fórum PDI: Sustentabilidade Financeira	Fórum Presencial no dia 10/04 e Virtual, nos dias  17 a 30/04. Setores envolvidos na elaboração do texto-base: Pró-Reitoria de Administração (PROAD), Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura (PROPEX) e COPLAN.[1]
Maio de 2013	III Fórum PDI: Graduação/ Ensino Médio	Fórum Presencial no dia 08/05 e Fórum Virtual nos dias 15 a 28/05. Setores envolvidos na elaboração do texto-base: PROEN e Escola Técnica do Vale do Itajaí (ETEVI).
Junho de 2013	IV Fórum PDI: Extensão, Cultura e Inserção Regional	Fórum Presencial no dia 05/06 e Fórum Virtual nos dias 12 a 25/06. Setores envolvidos na elaboração do texto-base: PROPEX e Instituto FURB.
Julho de 2013	V Fórum PDI: Pesquisa e Pós-Graduação	Fórum Presencial no dia 03/07 e Fórum Virtual nos dias 10 a 23/07. Setores envolvidos na elaboração do texto-base: PROPEX.
Agosto de 2013	VI Fórum PDI: Perfil do Corpo Docente e Técnico	Fórum Presencial no dia 07/08 e Fórum Virtual nos dias 14 a 27/08. Setores envolvidos na elaboração do texto-base: PROEN e Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (DGDP).
Setembro de 2013	VII Fórum PDI: Responsabilidade Social	Fórum Presencial no dia 11/09 e Fórum Virtual nos dias 18/09 a 01/10, reaberto em 19/12. Setores envolvidos na elaboração do texto-base: PROPEX e Coordenadoria de Assuntos Estudantis (CAE).[2]
Outubro de 2013	VIII Fórum PDI:  Perfil do Corpo Discente	Fórum Presencial no dia 16/10 e Fórum Virtual nos dias 19/12 a 10/02. Setores envolvidos na elaboração do texto-base: CAE.
Novembro de 2013	IX Fórum PDI: Infraestrutura Tecnol. da Informação e Biblioteca)	Fórum Presencial no dia 21/11 e Fórum Virtual nos dias 19/12 a 10/02. Setores envolvidos na elaboração do texto-base: Biblioteca e Divisão de Tecnologia da Informação (DTI)/ PROAD.
Dezembro de 2013	X Fórum PDI: Infraestrutura Física do Campus 1 e 5	Fórum Presencial no dia 04/12 e Fórum Virtual nos dias 19/12 a 10/02. Setores envolvidos na elaboração do texto-base: Vice-Reitoria, espaço físico/COPLAN e Programa CONSTRUIR (Departamento de Arquitetura e Urbanismo).
Dezembro de 2013	XI Fórum PDI: Infraestrutura Física do Campus 2 e 3	Fórum Presencial no dia 05/12 e Fórum Virtual nos dias 19/12 a 10/02. Setores envolvidos na elaboração do texto-base: Vice-Reitoria, COPLAN e Programa CONSTRUIR (Departamento Arquitetura e Urbanismo).
Julho de 2013 a fevereiro de 2014:	Redação do PDI com as contribuições dos Fóruns e Planejamento (metas e ações).	Disponibilização do texto final de cada eixo do PDI (texto-base e sugestões da comunidade universitária) para contribuições.

 

                A aprovação do PDI 2010-2015 da FURB se deu por meio dos seguintes processos e pareceres: Processo nº 11/2014 e Parecer nº 12/2014; Processo nº 028/2013 e Parecer n° 024/2013; Processo nº 05/2014. Processo nº 07/2014; Processo nº 17/2014 e Parecer nº 18/2014. Desta forma, em 31/07/2014, considerou-se a etapa de revisão do documento encerrada, cujo prazo de vigência manteve-se até o final do exercício 2015.

A legislação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) considera que é atribuição do Reitor apresentar para o órgão de deliberação máxima da Universidade, o CONSUNI, uma proposta para o PDI. As IES têm a liberdade de estabelecer o processo de elaboração do PDI, de modo a exercitar sua criatividade e liberdade. No entanto, condiciona-se a estruturação do documento em Eixos Temáticos ou Dimensões, que são objeto de análise das Comissões de Avaliação, tanto a Externa como a Interna, por meio de um sistema de indicadores de desempenho.

Assim, a reitoria solicitou à COPERA-PDI o desenvolvimento de uma proposta de diretrizes para o processo de elaboração do PDI 2016-2020. Nesta perspectiva que o presente relato inicia a análise deste processo.